Documento Data Descrição Ação

Lei 477/2022

19/12/2022

Fica aprovado o Orçamento Geral do Município de Centenário - TO, para o exercício financeiro de 2023, que estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 29.500.000,00 (vinte e nove milhões e quinhentos mil reais) discriminados pelos anexos integrantes desta Lei.

Lei 0475/2022

30/11/2022

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0474/2022

30/11/2022

CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O SUAS, E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO-TO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 400/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei 0473/2022

30/11/2022

Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX

Lei 73/1997/1997

05/08/2022

“ Institui o plano plurianual para o triênio 1998, 1999 e 2000 e dá outras providências. ”

Lei 434/2020/2020

05/08/2022

"Cria a brigada temporária de proteção contra incêndio no município de CENTENÁRIO Estado do Tocantins e dá outras providências".

Lei 16/1993/1993

05/08/2022

Dispõe sobre DOAÇÃO de 1.560 telhas para cada residência, fortalecendo’ o programa “nossa casa “ .

Lei 054/1994/1994

05/08/2022

“ dispõe sobre a concessão de títulos definitivos de lotes urbanos/ e chácaras, e dá outras providências ”

Lei 412/2018/2018

03/08/2022

“dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentaria de 2019 (ano referência de 2019 e dá outras providências. “

Lei 362/2014/2014

03/08/2022

“ Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2015. “

Lei 357/2006/2006

03/08/2022

“ Estima receita e fixa a defesa do município para o exercício de 2006. “

Lei 343/2013/2013

03/08/2022

“ O senhor Wesley da silva lima, prefeito municipal de centenário –TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faz saber que a câmara municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei complementer. “

Lei 324/2012/2012

03/08/2022

“ Autoriza o poder executivo municipal a participar do programa minha casa minha vida – MPCMV. “

Lei 294/2008/2008

03/08/2022

“ art 1°- esta lei orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009, no valor global de R$ 15.365.400,00 (quinze milhões, trezentos e sessenta e cinco mil e quatrocentos reais), envolvendo os recursos de todas as fontes. “

Lei 284/2007/2007

03/08/2022

“ Altera o conselho municipal de saúde nos art. 1º nº. 245/2005 modificando a redação para atualização conforme lei federal da saúde nº . 8.080/90 e 8.142/90 e dá outras providências. “