Documento | Data | Descrição | Ação |
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Lei 477/2022 |
19/12/2022 |
Fica aprovado o Orçamento Geral do Município de Centenário - TO, para o exercício financeiro de 2023, que estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 29.500.000,00 (vinte e nove milhões e quinhentos mil reais) discriminados pelos anexos integrantes desta Lei. |
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Lei 0475/2022 |
30/11/2022 |
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei 0474/2022 |
30/11/2022 |
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O SUAS, E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO-TO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 400/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei 0473/2022 |
30/11/2022 |
Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX |
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Lei 73/1997/1997 |
05/08/2022 |
“ Institui o plano plurianual para o triênio 1998, 1999 e 2000 e dá outras providências. ” |
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Lei 434/2020/2020 |
05/08/2022 |
"Cria a brigada temporária de proteção contra incêndio no município de CENTENÁRIO Estado do Tocantins e dá outras providências". |
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Lei 16/1993/1993 |
05/08/2022 |
Dispõe sobre DOAÇÃO de 1.560 telhas para cada residência, fortalecendo’ o programa “nossa casa “ . |
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Lei 054/1994/1994 |
05/08/2022 |
“ dispõe sobre a concessão de títulos definitivos de lotes urbanos/ e chácaras, e dá outras providências ” |
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Lei 412/2018/2018 |
03/08/2022 |
“dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentaria de 2019 (ano referência de 2019 e dá outras providências. “ |
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Lei 362/2014/2014 |
03/08/2022 |
“ Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2015. “ |
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Lei 357/2006/2006 |
03/08/2022 |
“ Estima receita e fixa a defesa do município para o exercício de 2006. “ |
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Lei 343/2013/2013 |
03/08/2022 |
“ O senhor Wesley da silva lima, prefeito municipal de centenário –TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faz saber que a câmara municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei complementer. “ |
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Lei 324/2012/2012 |
03/08/2022 |
“ Autoriza o poder executivo municipal a participar do programa minha casa minha vida – MPCMV. “ |
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Lei 294/2008/2008 |
03/08/2022 |
“ art 1°- esta lei orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009, no valor global de R$ 15.365.400,00 (quinze milhões, trezentos e sessenta e cinco mil e quatrocentos reais), envolvendo os recursos de todas as fontes. “ |
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Lei 284/2007/2007 |
03/08/2022 |
“ Altera o conselho municipal de saúde nos art. 1º nº. 245/2005 modificando a redação para atualização conforme lei federal da saúde nº . 8.080/90 e 8.142/90 e dá outras providências. “ |
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