Prefeitura Municipal de Centenário-TO

Documento	Data	Descrição
Lei 464/2022	16/05/2022	A presente Lei terá a finalidade de atender as famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social residentes no Município de Centenário-TO, para melhoria das condições de vida, através da doação de 16 (dezesseis) unidades habitacionais construídas neste Município.
Lei 463/2022	06/04/2022	"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências."
Lei 462/2022	11/03/2022	Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica municipal, passando o valor para R$ 3.845,63 (três mil oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos).
Lei 461/2022	24/01/2022	Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e adota outras providências.
Lei 460/2022	24/01/2022	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO-TO - PODER EXECUTIVO - A PROMOVER O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS, MEDIANTE CHAMAMENTO PÚBLICO, PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 459/2022	24/01/2022	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO-TO - PODER EXECUTIVO - A PROMOVER O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS, MEDIANTE CHAMAMENTO PÚBLICO, PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 458/2021	27/12/2021	DISPÕE SOBRE COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO-TO.
Lei 457/2021	27/12/2021	Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e adota outras providências.
Lei 456/2021	27/12/2021	Cria o Conselho Municipal de Educação e de outras providencias
Lei 455/2021	27/12/2021	TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE BEM PÚBLICO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 454/2021	27/12/2021	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CENTENARIO, ESTABELECENDO O PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2022
Lei 453/2021	27/12/2021	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (COMSEG), NO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 452/2021	14/12/2021	Institui o Plano Plurianual do Município de Centenário - TO para o período 2022-2025
Lei 451/2021	28/09/2021	CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE EDUCAÇÃO CENTENÁRIO-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 450/2021	23/09/2021	Autoriza o acréscimo de 5% ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito consignado com desconto em folha e dá outras providências, em conformidade com a Lei Federal nº 14.131, de 30 de março de 2021.

Lei 464/2022

16/05/2022

A presente Lei terá a finalidade de atender as famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social residentes no Município de Centenário-TO, para melhoria das condições de vida, através da doação de 16 (dezesseis) unidades habitacionais construídas neste Município.

Lei 463/2022

06/04/2022

"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências."

Lei 462/2022

11/03/2022

Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica municipal, passando o valor para R$ 3.845,63 (três mil oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos).

Lei 461/2022

24/01/2022

Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e adota outras providências.

Lei 460/2022

24/01/2022

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO-TO - PODER EXECUTIVO - A PROMOVER O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS, MEDIANTE CHAMAMENTO PÚBLICO, PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei 459/2022

24/01/2022

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO-TO - PODER EXECUTIVO - A PROMOVER O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS, MEDIANTE CHAMAMENTO PÚBLICO, PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei 458/2021

27/12/2021

DISPÕE SOBRE COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO-TO.

Lei 457/2021

27/12/2021

Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e adota outras providências.

Lei 456/2021

27/12/2021

Cria o Conselho Municipal de Educação e de outras providencias

Lei 455/2021

27/12/2021

TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE BEM PÚBLICO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei 454/2021

27/12/2021

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CENTENARIO, ESTABELECENDO O PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2022

Lei 453/2021

27/12/2021

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (COMSEG), NO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 452/2021

14/12/2021

Institui o Plano Plurianual do Município de Centenário - TO para o período 2022-2025

Lei 451/2021

28/09/2021

CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE EDUCAÇÃO CENTENÁRIO-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei 450/2021

23/09/2021

Autoriza o acréscimo de 5% ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito consignado com desconto em folha e dá outras providências, em conformidade com a Lei Federal nº 14.131, de 30 de março de 2021.