Documento Data Descrição Ação

Lei 458/2021

27/12/2021

DISPÕE SOBRE COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO-TO.

Lei 457/2021

27/12/2021

Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e adota outras providências.

Lei 456/2021

27/12/2021

Cria o Conselho Municipal de Educação e de outras providencias

Lei 455/2021

27/12/2021

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CENTENARIO, ESTABELECENDO O PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2022

Lei 454/2021

27/12/2021

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CENTENARIO, ESTABELECENDO O PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2022

Lei 453/2021

27/12/2021

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (COMSEG), NO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 452/2021

14/12/2021

Institui o Plano Plurianual do Município de Centenário - TO para o período 2022-2025

Lei 451/2021

28/09/2021

CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE EDUCAÇÃO CENTENÁRIO-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei 450/2021

23/09/2021

Autoriza o acréscimo de 5% ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito consignado com desconto em folha e dá outras providências, em conformidade com a Lei Federal nº 14.131, de 30 de março de 2021.

Lei 449/2021

26/08/2021

Institui a Ouvidora-geral do Município de Centenário-TO e dá outras providências

Lei 105/2000

14/07/2021

LEI N- 105-2000 DISPOE SOBRE CONTRATACAO DE PROFISSIONALAGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

Lei 447/2021

29/06/2021

Institui no âmbito da Administração Financeira Municipal o PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2021) do Município de Centenário-TO e, dá outras providências

Lei 446/2021

29/06/2021

Dispõe sobre a renovação da cessão de área da quadra 08, lote 15

Lei 445/2021

14/06/2021

Dispõe sobre a extinção de cargos comissionados e contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e adota outras providências.

Lei 444/2021

27/05/2021

“ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO-TO