Prefeitura Municipal de Centenário-TO

Documento	Data	Descrição
Lei 451/2021	28/09/2021	CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE EDUCAÇÃO CENTENÁRIO-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 450/2021	23/09/2021	Autoriza o acréscimo de 5% ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito consignado com desconto em folha e dá outras providências, em conformidade com a Lei Federal nº 14.131, de 30 de março de 2021.
Lei 449/2021	26/08/2021	Institui a Ouvidora-geral do Município de Centenário-TO e dá outras providências
Lei 105/2000	14/07/2021	LEI N- 105-2000 DISPOE SOBRE CONTRATACAO DE PROFISSIONALAGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
Lei 447/2021	29/06/2021	Institui no âmbito da Administração Financeira Municipal o PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2021) do Município de Centenário-TO e, dá outras providências
Lei 446/2021	29/06/2021	Dispõe sobre a renovação da cessão de área da quadra 08, lote 15
Lei 445/2021	14/06/2021	Dispõe sobre a extinção de cargos comissionados e contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e adota outras providências.
Lei 444/2021	27/05/2021	“ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO-TO
Lei 443/2021	30/03/2021	Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB em conformidade com o art. 212-A da CF/88 e Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providencias
Lei 442/2021	30/03/2021	Revoga a Lei nº 369/2015 Que Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá Outras Providencias
Lei 441/2021	01/02/2021	Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e adota outras providências.
Lei 440/2020	31/12/2020	Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de CENTENÁRIO, para o exercício financeiro de 2021.
Lei 439/2021	30/12/2020	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANO 2021
Lei 437/2020	29/09/2020	DENOMINA PRAÇA LOCALIZADA NA QD 11, RUA BAHIA ESQUINA COM RUA JOAQUINA TAVARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 436/2020 Covid-19	17/09/2020	Institui a indenização extraordinária aos profissionais de saúde que atuam na linha frente de combate à pandemia do novo corona vírus (COVID-19), e adota outras providências.

Lei 451/2021

28/09/2021

CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE EDUCAÇÃO CENTENÁRIO-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei 450/2021

23/09/2021

Autoriza o acréscimo de 5% ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito consignado com desconto em folha e dá outras providências, em conformidade com a Lei Federal nº 14.131, de 30 de março de 2021.

Lei 449/2021

26/08/2021

Institui a Ouvidora-geral do Município de Centenário-TO e dá outras providências

Lei 105/2000

14/07/2021

LEI N- 105-2000 DISPOE SOBRE CONTRATACAO DE PROFISSIONALAGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

Lei 447/2021

29/06/2021

Institui no âmbito da Administração Financeira Municipal o PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2021) do Município de Centenário-TO e, dá outras providências

Lei 446/2021

29/06/2021

Dispõe sobre a renovação da cessão de área da quadra 08, lote 15

Lei 445/2021

14/06/2021

Dispõe sobre a extinção de cargos comissionados e contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e adota outras providências.

Lei 444/2021

27/05/2021

“ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO-TO

Lei 443/2021

30/03/2021

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB em conformidade com o art. 212-A da CF/88 e Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providencias

Lei 442/2021

30/03/2021

Revoga a Lei nº 369/2015 Que Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá Outras Providencias

Lei 441/2021

01/02/2021

Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e adota outras providências.

Lei 440/2020

31/12/2020

Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de CENTENÁRIO, para o exercício financeiro de 2021.

Lei 439/2021

30/12/2020

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANO 2021

Lei 437/2020

29/09/2020

DENOMINA PRAÇA LOCALIZADA NA QD 11, RUA BAHIA ESQUINA COM RUA JOAQUINA TAVARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei 436/2020 Covid-19

17/09/2020

Institui a indenização extraordinária aos profissionais de saúde que atuam na linha frente de combate à pandemia do novo corona vírus (COVID-19), e adota outras providências.