
Audiência Publica da Lei de Responsabilidade Fiscal
A prefeitura realizou no último dia 10 de outubro a Audiência Pública da Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi uma importante oportunidade para os cidadãos se informarem sobre as diretrizes e metas estabelecidas pela lei e também para participarem ativamente no processo de fiscalização dos gastos públicos.
Durante a audiência, foram apresentados os principais pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal, como a limitação de gastos com pessoal, a transparência na gestão financeira e a prestação de contas periódica.
Além disso, foram discutidos os desafios enfrentados pelo município em relação ao cumprimento da lei e as medidas que estão sendo tomadas para garantir a sua efetiva implementação.
A participação da população foi fundamental para enriquecer o debate e contribuir com sugestões e questionamentos. Os cidadãos tiveram a oportunidade de se expressar e fazer perguntas aos representantes da prefeitura, fortalecendo assim o princípio da transparência e participação popular na gestão pública.
A prefeitura se comprometeu a analisar todas as contribuições recebidas durante a audiência e a levar em consideração as sugestões apresentadas para aprimorar a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal no município.
É importante ressaltar que a realização da Audiência Pública da Lei de Responsabilidade Fiscal é uma obrigação do poder público, visando promover a transparência e o controle social sobre as finanças municipais.
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