Maria da Solidade Soares de Brito

Maria da Solidade Soares de Brito

Secretária

Ver Perfil

Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

AVENIDA ULISSES GUIMARÃES Nº 390 CENTRO CENTENÁRIO -TO

(63) 3420-1119

[email protected]

Competência

I. Executar a Política Municipal de Assistência Social em conformidade com o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, a Política Nacional de Assistência Social - PNAS e a Lei Orgânica de Assistência Social; II. Elaborar o Plano Municipal da Assistência Social; III. Elaborar com participação dos Diretores de Departamentos, a peça orçamentária da política municipal de assistência social; IV. Organizar e gerir a rede municipal de inclusão e proteção social, composta de serviços de cunho governamental e não governamental; V. Organizar os serviços de Assistência Social com base no tipo de Proteção Social Básica e Especial, referente a natureza e níveis de complexidade do atendimento; VI. Planejar, gerenciar e executar programas, projetos e serviços de Proteção Social Básica, que tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários; VII. Planejar, gerenciar e executar as ações de Proteção Social Especial abrangendo os serviços de média e alta complexidade; VIII. Desenvolver programas especializados voltados à proteção de famílias e indivíduos em situação efetiva de risco pessoal e social, bem como as medidas sócias educativas voltadas aos adolescentes e adultos; IX. Cadastrar, assessorar e monitorar as ações da rede privada de Assistência Social e de Beneficência; X. Propiciar a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações sócio assistenciais; XI. Promover cursos de qualificação social e profissionalizante com vistas a minimizar o impacto do desemprego na cidade; XII. Criar programas e projetos voltados à geração de renda; XIII. Propor e coordenar o sistema de avaliação permanente de programas e projetos; XIV. Estabelecer os padrões de qualidade, formas de acompanhamento e instrumental de monitoramento das ações governamentais e não governamentais; XV. Informar os consumidores quanto aos seus direitos e obrigações, orientar o cidadão nas relações de consumo, intermediando conflitos de interesse; XVI. Elaborar em parceria com as Secretarias pertinentes, a política municipal de moradia popular; XVII. Articular-se com as políticas no âmbito dos demais órgãos da Prefeitura Municipal, com o objetivo de integração das ações com vistas à inclusão dos destinatários da política de assistência social e direitos humanos XVIII. Desenvolver atividades correlatas com os Direitos Humanos.